🔒 LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de
Privacidade

Compromisso com a proteção e o uso responsável dos seus dados pessoais

🔒 Dados protegidos
📋 LGPD Compliant
📅 Atualizado: Mar/2026
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Informações Gerais

📋

O Supermercado Degrau Ltda, inscrito no CNPJ 02.912.729/0006-74, com estabelecimento na R. Serra Dourada, 85, Jardim Panorama, Ipatinga–MG, CEP 35.164-235, operando sob o nome fantasia Brasil Supermercados, está comprometido com a proteção da privacidade dos dados de seus clientes, colaboradores e visitantes.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

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Dados Coletados

🔍

Fornecidos voluntariamente

  • Nome completo e CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
  • Endereço de e-mail e telefone
  • Endereço completo (para cadastro e programas de fidelidade)
  • Informações de pagamento (cartão, PIX, crédito)
  • Histórico de compras e preferências de produtos

Coletados automaticamente

  • Histórico de compras e tíquete médio
  • Imagens de câmeras de segurança (no estabelecimento)
  • Endereço IP (ao navegar em nosso site)
  • Data e hora de visitas e transações
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Finalidade do Tratamento

🎯
  • Vendas: processar compras e emitir notas fiscais
  • Cadastro: manter histórico de compras e programa de fidelidade
  • Comunicação: enviar promoções, ofertas e novidades da semana
  • Financeiro: processar pagamentos e controle de crédito
  • Atendimento: responder dúvidas, reclamações e sugestões
  • Logística: coordenar transporte e entrega de mercadorias
  • Obrigações legais: cumprir exigências fiscais, sanitárias e regulatórias
  • Segurança: prevenir fraudes e proteger o patrimônio
  • Marketing: campanhas promocionais (com seu consentimento)
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Base Legal

🔐
  • Consentimento: para marketing, fidelidade e comunicações
  • Execução de contrato: para processar compras e emitir notas
  • Obrigação legal: cumprimento de legislação fiscal, sanitária e trabalhista
  • Legítimo interesse: segurança do estabelecimento e prevenção de fraudes
  • Proteção ao crédito: análise em vendas a prazo ou crediário
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Compartilhamento

🤝
  • Operadoras de cartão e pagamento: para processamento de transações
  • Contador: para cumprimento de obrigações fiscais
  • Fornecedores: para gestão de estoque e garantias de produtos
  • Transportadoras: para logística e entrega de mercadorias
  • Vigilância Sanitária: quando exigido para fiscalização alimentar
  • Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Compromisso: Não vendemos ou comercializamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem sua autorização explícita.

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Segurança dos Dados

🛡️

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Utilizamos criptografia em pagamentos, controles de acesso ao sistema de gestão, câmeras de segurança e armazenamento seguro de notas fiscais e cadastros de clientes.

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Retenção de Dados

⏱️
  • Notas fiscais e dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
  • Histórico de compras e cadastro: enquanto o cadastro estiver ativo
  • Imagens de segurança: até 30 dias
  • Documentos sanitários: conforme exigência da Vigilância Sanitária
  • Prazos prescricionais para exercício de direitos legais
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Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

Confirmação

Saber se tratamos seus dados

Acesso

Consultar os dados que temos

Correção

Corrigir dados incompletos

Eliminação

Excluir dados desnecessários

Portabilidade

Transferir seus dados

Revogação

Retirar consentimento

Informação

Saber com quem compartilhamos

Oposição

Opor-se ao tratamento

Como exercer: Entre em contato pelos telefones (31) 8652-4124 / (31) 9104-8167 ou pelo e-mail leticia@brasilsupermercados.com.br.

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Cookies

🍪

Em nosso site utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

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Câmeras de Segurança

📹

Nosso estabelecimento utiliza câmeras de segurança em toda a área do supermercado para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado e acessadas apenas em situações de necessidade devidamente justificadas.

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Menores de Idade

👶

Não coletamos dados de menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis legais. Para vendas de produtos com restrição etária (bebidas alcoólicas, tabaco), exigimos a comprovação de idade do comprador conforme determina a legislação brasileira.

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Contato e DPO

📞

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou encaminhar reclamações:

Supermercado Degrau Ltda — Brasil Supermercados

CNPJ: 02.912.729/0006-74

R. Serra Dourada, 85 — Jardim Panorama, Ipatinga–MG, CEP 35.164-235

Telefones: (31) 8652-4124 / (31) 9104-8167

E-mail: leticia@brasilsupermercados.com.br

Natureza: Sociedade Empresária Limitada

Esta Política é regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Foro: comarca de Ipatinga–MG.

📅 Última atualização: Março de 2026 · Versão 1.0